A intensa briga nos bastidores de um ambiente regulado ocorre sempre à mercê do cidadão comum, que é o único a arcar com as consequências pois é ele quem paga a conta. Nesse contexto pergunto: é possível defender esse cidadão quando o interesse de poucos se sobrepõem ao de muitos e as decisões não seguem um processo transparente e aberto aos questionamentos?
Então vejamos… em uma ponta tem-se uma concessionária que apresenta números que sugerem um aumento de 23% em um ambiente econômico com inflação controlada, lucro remunerado e uma dívida a ser paga em suaves prestações… na segunda ponta, um Estado com foco na pirotecnia política que nesse momento de tempo tira dos debates as questões técnicas, reforçando a posição da concessionária que sabe muito bem dos riscos técnicos que corre.
Complementa o vértice desse triângulo o cidadão… cuja única representatividade dentro do ambiente regulado é completamente ignorado… como se fosse um mero pano de fundo para as discussões…
Discute-se, portanto, o papel do agente regulador, que, ao menos em tese, deveria tentar manter o equilíbrio dos interesses, mas que nega o principal instrumento de contra-informações da concessionária, qual seja: o Conselho de Consumidores.
Até quando a ANEEL se eximirá das discussões técnicas? Até quando dependeremos de um judiciário ainda insipiente nas questões regulatórias? Até quando?
Abril 1, 2009
Até quando?
Posted by Jenner under Ambiente Regulado | Tags: agência reguladora, Agente Regulador, Ambiente Regulado, ANEEL, Assimetria de Informação, cidadania, Conselho de Consumidores, direito, enersul, ibecon, jenner ferreira, Mato Grosso do Sul, regulação, regulação de mercado, regulation, Revisão Tarifária |Leave a Comment