Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica das 63 concessionárias conseguiram uma importante vitória hoje com a aprovação, por parte da diretoria colegiada da ANEEL, da nova resolução que estabelece as condições gerais de seu funcionamento.
Na prática tem-se como principal conquista a independência financeira dos conselhos que certamente sofrerão menor pressão por parte da concessionária na determinação de suas atividades, já que até então os recursos saíam, em tese, do “pequeno” lucro das concessionárias, o que conferia a elas um domínio muito grande sobre as ações do conselho.
Os constantes embates Conselhos X Concessionárias tendem a diminuir na esfera técnica, porém, os artífices políticos ainda representam um perigo real e imediato para os Conselhos que se fortalecem com as novas medidas. Esse fortalecimento certamente passa por uma capacitação intensa não só a respeito das atribuições dos conselheiros, mas principalmente por sua independência técnica para interpretar as ações dos agentes do setor na defesa da modicidade tarifária.
E não nos esqueçamos que com o direito adquirido vem uma imensa responsabilidade por lidar com dinheiro público !
Estamos prontos para mostrar para as concessionárias como fazer o melhor uso dos recursos que virão da composição da tarifa de energia !
