A esperada redução da tarifa de energia finalmente se consolidou com a aprovação da diretoria colegiada da ANEEL e o sancionamento da Lei 12.783/13, com descontos que variam entre 18% e 26% para o setor residencial. O pulso firme da presidente se fez notar com o aumento do aporte do Tesouro que dos R$ 3,3bi iniciais se transformou em quase R$9bi para este ano, justificando, finalmente, o papel do governo nesse processo.

Embora tenha sido um ganho importante para a sociedade, o fator político mais uma vez prevaleceu sobre a técnica, uma vez que o desconto será escalonado em função da modalidade tarifária em uma decisão que do ponto de vista técnico não se justifica. Explico: a estrutura tarifária já prevê uma diferenciação na tarifa, alocando os custos em função do acesso à rede – diferença entre baixa e alta tensão, por exemplo – cuja justificativa reside no fato de haver um incremento nesse custo por unidade conectada diferente para cada modalidade. Assim, as diferenças existentes já incorporam as características técnicas e por isso existem as modalidades tarifárias.

Ao escalonar o desconto por entre as diversas modalidades tarifárias a ANEEL/Governo insere um subsídio cruzado na tarifa em que aquele que recebe o menor desconto – setor residencial – subsidia os que recebem um desconto maior – setores produtivos, caracterizando uma política retrógrada – muitos pagando por poucos – e contrária aos princípios da boa governança.

Obtivemos uma importante conquista sim ! Porém, sem o tão sonhado equilíbrio entre político e técnico.