REGULAÇÃO DE MERCADO: A REGRA, O BOLSO E A LEI
Entenda a regulação de mercado e seus reflexos econômico e jurídico!
Ministrantes:
Prof. MSc Jenner Ferreira, Responsável Técnico CPI ENERSUL, Conselho de Consumidores (REVISÃO TARIFÁRIA) e OAB/MS
Dra. Daniela Guerra Garcia, Membro da Comissão de defesa dos Direitos do Consumidor OAB/MS
Econ. Valdemilson Thaada, auditor Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul
Conteúdo
1. Ambiente Regulatório Brasileiro
1.1 O que é serviço público
1.2 Conceitos básicos de regulação
1.2.1 Regulação por Custo de Serviço (Rate of Return)
1.2.2 Regulação por Limite de Preço (Price Cap)
1.2.3 Regulação por Incentivo (Incentive Regulation)
1.3 Contrato de Concessão
1.4 Marco Regulatório
2. Enfoque econômico: análise quantitativa reflexa no ambiente regulado
2.1 O papel da Economia no Direito
2.2 Porque um profissional precisa entender de economia ?
2.3 Estrutura técnica de um Parecer Econômico-financeiro
3. Enfoque jurídico: Marco Regulatório X Marco Legal
3.1 Proteção ao direito do consumidor
3.2 Esferas de discussão: administrativo, estadual e federal
4. O Processo de Revisão Tarifária
4.1 A Regra
4.1.1 Metodologia da Empresa de Referência
4.2 O Bolso
4.2.1 Impactos na composição da tarifa de energia
4.2.2 Quanto se paga
4.3 A Lei
NOVA TURMA EM FORMAÇÃO !! INSCREVAM-SE!!
Carga Horária de 40h
Aulas sábados 8h as 13h
INSCRIÇÕES: http://www.ucdb.br/cursosdeextensao/eventos3.php?cod=75
Valor: R$ 330,00 (2 vezes ou à vista com desconto de 10%)
Outubro 30, 2009 at 7:35 pm
Boa noite, muito boa a grade do curso, o tema esta em alta. Porem pesquisei na internet sobre o curriculo latus sensus dos ministrante e nenhum deles tem trabalhos cientificos ou publicacoes sobre os temas que serao ministrados, desculpe a franquesa mais ser auditor do MP e engenheiro ou meramente advogado nao bastam para ministrar este curso, fico preocupada quanto a qualidade das informacoes e do curso, Gostaria de saber mais sobre os ministrantes e seus curriculos e se o curso tem certificado.
Outubro 30, 2009 at 9:18 pm
Prezada Maria Soledade
O propósito principal do curso é fomentar a discussão sobre o tema a partir de nossa experiência única no país de ter passado por um erro reconhecido pela ANEEL e discutido de forma efetiva a ponto de conseguirmos cerca de 20% de redução na tarifa praticada em nosso estado.
Concordo plenamente com seus questionamentos acadêmicos, entretanto, deixaremos o foco de academia para uma segunda oportunidade, embora meu mestrado tenha sido nessa área.
O presente curso se apoia exclusivamente na prática, daí a importância da experiência, senso crítico e olhar clínico de um auditor aliados à vivência de uma juíza leiga, responsável pelo julgamento de ações,com experiência prática na interpretação do CDC, apresentando a visão do judiciário, com o entendimento técnico das regras atuais do ambiente regulado.
Mesmo não atualizado sob o ponto de vista acadêmico, além de ter sido o responsável técnico de uma cpi fora das tradicionais (por ter apresentado resultado), ser o assessor técnico do principal Conselho de Consumidores do país (entendimento da própria ANEEL, conforme demonstrado em reuniôes públicas), ter participado de curso ministrado pela Universidade da Flórida – PURC – consultora do Governo Federal na elaboração do modelo regulatório brasileiro, também serei um dos organizadores técnico da primeira Câmara Técnica para discussão do assunto que reunirá os principais conselhos de consumidores aqui em Campo Grande.
Espero tê-la deixado um pouco mais confortável com relação às expectativas geradas pelo curso, e aproveito para informar que esse curso é também de responsabilidade da Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande, a qual emitirá certificado para fins acadêmicos.
Grato por sua franqueza e disponibilidade ao debate estarei aguardando sua participação no curso.
Atenciosamente
Jenner
Novembro 2, 2009 at 4:06 pm
Sr. Jener,ainda nao me senti confortavel em desembolsar esse valor para custiar o curso. Sei que so a academia nao basta e so a experiencia tambem nao basta. Quanto a experienciae a academia(pesquisei), com ressalvas ao Sr., nenhum da equipe tem experiencia ou formacao em regulacao.
o que vi foi o ponto de vista consumerista da “juiza Leiga” em suas decisoes, por sinal muito pouco isonomicas, quanto ao outro participantes nao achei nada sobre ele, principalmente nesta area.
mais uma vez, desculpe a franqueza mais ….achei os demais sem nada a acrescentar
9, com ressalvas ao Sr. tem experiencia academica ou mesmo vivencial em regulacao,
Novembro 2, 2009 at 4:17 pm
Cara Maria Soledade
Concordo que o valor esteja um pouco acima dos cursos tradicionais, mas o valor final é de responsabilidade da Universidade e infelizmente não tenho autonomia para interferir (exceto pelo desconto se for engenheira ou administradora).
Com relação aos demais ministrantes, eles compuseram a equipe de trabalho do Instituto que coordeno durante as atividades desenvolvidas para a CPI, CONCEN e OAB/MS, estando, de fato, sem vínculos acadêmicos, o que não invalida, sobremaneira, o que eles podem acrescentar à discussão.
O curso será coordenado por mim e a presença deles estará associado ao papel que desempenharam ao longo de todo o processo de consultoria que prestei.
Ainda creio que sua presença no curso seria por demais instigante diante de sua opinião crítica e espero que seja uma das presentes para que possamos desempenhar melhor nosso papel pelo lado da sociedade, ainda carente por técnicos dispostos a entender o arcabouço técnico e legal em que se apoia o ambiente regulado brasileiro.
Mais uma vez agradeço seu interesse pelo debate.
Grato
Jenner
Novembro 2, 2009 at 4:16 pm
Com certeza o Sr. tem acompanhado as edicoes da folha SP, sobre o erro nas tarifas, neste sabado vi uma materia que trata de um caso concreto (ENERSUL),e a mesma empresa de seu estado? La sita um especilista em regulacao que atuol no processo ele disse que os consumidores dai tentaram pedir o reembolso em dobro, eles tem ganho?
Se for fazer o curso com mais uma colega tem algum desconto? Somos do Parana!!
Novembro 2, 2009 at 4:46 pm
Sim… tenho acompanhado o caso e encaminharemos (Conselho de Consumidores) um ofício à ANEEL amanhã, antes da reunião com o MME e MJ.
O Sr. Fernando, citado na reportagem, não participou da CPI, mas foi treinado por mim para desenvolver uma fala durante a audiência pública em Campo Grande, sentindo-se, a partir desse momento apto a participar das discussões no ambiente regulado. Infelizmente ele está sendo apenas mais um a se aproveitar de um trabalho desenvolvido com muito cuidado e critério para benefício próprio, sem mais contribuições para o efetivo aproveitamento da sociedade.
Com relação às ações na justiça, muitas tem sido favoráveis ao consumidor em primeira instância, inclusive com o mérito do dobro. Entretanto, penso que para o setor produtivo tal discussão ainda deve ter novos capítulos, já para o setor residencial quero acreditar que o magistrado manterá a posição adotada.
Com relação a um desconto eu infelizmente não tenho autonomia para tanto, porém, sugiro entrar em contato com a Universidade para pleiteá-lo ok? O link está no meu blog.
Estamos pensando em tornar esse curso um curso à distância, o que facilitaria sua participação já que as aulas serão ministradas apenas aos sábados pela manhã.
Em caso de maiores dúvidas meu e-mail é jenner@ibecon.org.br e eu aguardo seu contato.
Mais uma vez obrigado pelas colocações.
Jenner