Setor Elétrico Brasileiro: Política de Estado ou Política de Governo?

O Setor Elétrico Brasileiro, outrora símbolo de eficiência da Nação, tem mostrado ser mais um a sofrer com políticas de governo e não de Estado… os sinais são de que se avizinha um cenário ainda pior do que aumentos acima dos 40%, na média, beirando os 60% em modalidades específicas, que o diga o usuário verde A4 da ELEKTRO em sua energia fora de ponta.

Passados 623 dias da homologação das tarifas decorrentes da MP 579/12, transformada na Lei 12.783/13, o que se vê são incertezas sobre o que nos aguarda, exceto por uma única certeza: um rombo no setor da ordem de R$ 65bi, de acordo com dados do TCU. Pagaremos, literalmente, para ver !

A conta de chegada realizada para manter o discurso político afetou o setor de tal maneira que ainda estamos pagando por ela, piorando com as últimas declarações que retiraram um aporte de R$ 4bi por parte do Tesouro, transferindo-os para a tarifa. Não podemos esconder o nível crítico por que passamos e a sociedade civil organizada precisa se movimentar para combater esse momento com ações de uso racional de energia.

O patamar em que se encontram os índices de reajustes homologados pela ANEEL, absurdamente fora da realidade econômica do país ,só não piorou ainda mais, pasmem, por conta da desaceleração da economia… e ainda se culpa a falta de chuvas…

Não importa quem será o próximo a comandar o País, certamente resolver o setor elétrico passará por medidas impopulares, mas o aprendizado que fica para a sociedade é que esse é um setor estratégico para que se tenha crescimento com sustentabilidade e as ações para conduzi-lo devem ser de Estado e não de Governo !

 

Redução Tarifária: Socialização da energia !

Estamos vivenciando a redução tarifária da Lei 12.783/13 e o silêncio técnico sobre os procedimentos adotados para a definição dos diferentes percentuais aplicados a cada modalidade tarifária, bem como a alocação das cotas de energia cujos contratos foram renovados apenas reforçam a certeza da ingerência política em um ambiente que deveria ser eminentemente técnico.

O que se observa ante a ausência de uma Nota Técnica esclarecedora é que estamos diante de mais uma ação política de socialização promovida pelo Governo Federal, desta vez a socialização da energia elétrica !

O encargo extinto RGR é da sociedade e cada área de concessão teve sua contribuição durante o período em que esteve válida, tecnicamente, o que se esperava era que tais valores fossem apurados e devolvidos para seus respectivos contribuintes, entretanto, ao socializar a energia – mais justificada ainda pela falta de um documento técnico – o Governo Federal parece ter se esquecido desse pequeno detalhe distribuindo para as concessionárias para atender a uma vontade política: garantir um valor mínimo de redução.

Também não houve uma preocupação em alocar a energia dos contratos renovados de forma equilibrada já que nem todas as concessionárias receberam cotas da mais barata – qual foi o critério técnico utilizado ?

Ao promover o aporte de quase R$9 bi o Governo Federal preferiu um mecanismo geral – complementar a cobertura da CDE – a assumir o fato de estar subsidiando mais uma concessionária em detrimento de outra, entretanto, a sociedade civil organizada precisa ficar atenta pois além do subsídio cruzado inserido pelos diferentes percentuais de redução aplicados a cada modalidade tarifária, podem existir áreas de concessão subsidiando outras !